Ação civil pública com pedido de liminar
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 9, n. 21 (jul./dez. 2012), p. 29-112 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação civil pública, itajaí (sc). Condomínio, itajaí (sc). Dano ambiental, itajaí (sc). Estudo de impacto de vizinhança (eiv), itajaí (sc). Política urbana, itajaí (sc). Reparação do dano (direito ambiental), itajaí (sc). Solo urbano, parcelamento, itajaí (sc). Via pública, itajaí (sc). Zoneamento urbano, itajaí (sc). Proteção ambiental, itajaí (sc). |
| Онлайн хандалт: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/20/Atua%C3%A7%C3%A3o-v9-n21-2012 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
-н: Flores, Guilherme
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Flores, Guilherme
Хэвлэсэн: (2012)
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2020)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
-н: Santos, Patricia Zogbi dos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Santos, Patricia Zogbi dos
Хэвлэсэн: (2019)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
-н: Schneider, Sabrina
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Schneider, Sabrina
Хэвлэсэн: (2015)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2022)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
-н: Bohn, Noemia
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Bohn, Noemia
Хэвлэсэн: (2013)
A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
-н: Bohn, Noemia
Хэвлэсэн: (1990)
-н: Bohn, Noemia
Хэвлэсэн: (1990)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2017)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
-н: Guerini, Eduardo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Guerini, Eduardo
Хэвлэсэн: (2008)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
-н: Pandini, Ana Maria Cipriani
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pandini, Ana Maria Cipriani
Хэвлэсэн: (2023)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
-н: Schenkel, Schendel Mara
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Schenkel, Schendel Mara
Хэвлэсэн: (2010)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
-н: Reis, Almir Francisco
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Reis, Almir Francisco
Хэвлэсэн: (2010)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2019)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
-н: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Хэвлэсэн: (2020)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
-н: Hülse, Levi
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Hülse, Levi
Хэвлэсэн: (2018)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
-н: Finkler, Mirelle
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2021)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
-н: Marchesan, Jairo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Marchesan, Jairo
Хэвлэсэн: (2011)
Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2019)
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
-н: Nunes, Letícia Soares
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Nunes, Letícia Soares
Хэвлэсэн: (2013)
Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
-н: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Хэвлэсэн: (2010)
A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
-н: Souza, Douglas Macali
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Douglas Macali
Хэвлэсэн: (2016)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
-н: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Хэвлэсэн: (2014)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
-н: Thiago, Solange Buchele de S
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Thiago, Solange Buchele de S
Хэвлэсэн: (1998)
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
-н: Schwendler, Anny Falcão
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
-н: Schneider, Ruy Pedro
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Schneider, Ruy Pedro
Хэвлэсэн: (1999)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
-н: Di Bernardi, Juliana Carioni
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Di Bernardi, Juliana Carioni
Хэвлэсэн: (2015)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
-н: Palamanos, Karla Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Palamanos, Karla Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
-н: Baú, Jaime
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Baú, Jaime
Хэвлэсэн: (2004)
Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
-н: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Хэвлэсэн: (2015)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
-н: Martins, Giorgia Sena
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Martins, Giorgia Sena
Хэвлэсэн: (2021)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
-н: Rodrigues, Claudinei José
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rodrigues, Claudinei José
Хэвлэсэн: (2016)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2012)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
-н: Freitas, Priscilla Bitencourt
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Freitas, Priscilla Bitencourt
Хэвлэсэн: (2016)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
Ижил төстэй зүйлс
-
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
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-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2022)