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Ação civil pública com pedido de liminar

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 9, n. 21 (jul./dez. 2012), p. 29-112
Ano:	2012
Assuntos:	Ação civil pública, itajaí (sc). Condomínio, itajaí (sc). Dano ambiental, itajaí (sc). Estudo de impacto de vizinhança (eiv), itajaí (sc). Política urbana, itajaí (sc). Reparação do dano (direito ambiental), itajaí (sc). Solo urbano, parcelamento, itajaí (sc). Via pública, itajaí (sc). Zoneamento urbano, itajaí (sc). Proteção ambiental, itajaí (sc).
Linkit:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/20/Atua%C3%A7%C3%A3o-v9-n21-2012
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
Tekijä: Flores, Guilherme
Julkaistu: (2012)

Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
Tekijä: Neves, Rafael Burlani
Julkaistu: (2020)

Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
Tekijä: Santos, Patricia Zogbi dos
Julkaistu: (2019)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Tekijä: Schneider, Sabrina
Julkaistu: (2015)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2022)

O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
Tekijä: Bohn, Noemia
Julkaistu: (2013)

A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
Tekijä: Bohn, Noemia
Julkaistu: (1990)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2017)

A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
Tekijä: Guerini, Eduardo
Julkaistu: (2008)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2022)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Tekijä: Pandini, Ana Maria Cipriani
Julkaistu: (2023)

Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
Tekijä: Schenkel, Schendel Mara
Julkaistu: (2010)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
Tekijä: Reis, Almir Francisco
Julkaistu: (2010)

Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
Tekijä: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Julkaistu: (2020)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2019)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
Julkaistu: (2018)

Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
Tekijä: Hülse, Levi
Julkaistu: (2018)

Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
Tekijä: Finkler, Mirelle
Julkaistu: (2013)

Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2021)

A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
Tekijä: Marchesan, Jairo
Julkaistu: (2011)

Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
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A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
Tekijä: Nunes, Letícia Soares
Julkaistu: (2013)

Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
Tekijä: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Julkaistu: (2010)

A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
Tekijä: Souza, Douglas Macali
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Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)

Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
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A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
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Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
Tekijä: Schwendler, Anny Falcão
Julkaistu: (2022)

Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
Tekijä: Schneider, Ruy Pedro
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
Tekijä: Di Bernardi, Juliana Carioni
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Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
Tekijä: Palamanos, Karla Guimarães
Julkaistu: (2000)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
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Julkaistu: (1998)

Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
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Julkaistu: (2015)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
Tekijä: Baú, Jaime
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
Tekijä: Rodrigues, Claudinei José
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A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
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Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)

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