Ação civil pública com pedido de liminar
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 9, n. 21 (jul./dez. 2012), p. 29-112 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação civil pública, itajaí (sc). Condomínio, itajaí (sc). Dano ambiental, itajaí (sc). Estudo de impacto de vizinhança (eiv), itajaí (sc). Política urbana, itajaí (sc). Reparação do dano (direito ambiental), itajaí (sc). Solo urbano, parcelamento, itajaí (sc). Via pública, itajaí (sc). Zoneamento urbano, itajaí (sc). Proteção ambiental, itajaí (sc). |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/20/Atua%C3%A7%C3%A3o-v9-n21-2012 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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