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Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 197-222
Ano:	2016
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Política ambiental. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, direito comparado. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito fluvial internacional.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104356
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
Yazar:: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Yazar:: Figueiró, Fabiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Yazar:: Guimarães, Luiz Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Água : o ouro do século XXI
Yazar:: Cabral, Bernardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Yazar:: Millon, Mônica Márcia Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Yazar:: Serralta, Eleonora Braz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Yazar:: Hunsche, Raquel Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Alfredo, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Governança comparada da água
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Água, bem econômico e de domínio público
Yazar:: Peixoto Filho, Aser Cortines
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Yazar:: Salles, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Subsunção da água à sustentabilidade
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Falta d'água
Yazar:: Pereira Júnior, José de Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Um direito fundamental
Yazar:: Braga, Benedito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Yazar:: Ribas, Giovanna Paola Primor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Yazar:: Schmitt, Paula Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Yazar:: Teixeira, Alessandra Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Yazar:: Claudino, Felipe da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Yazar:: Zockun, Maurício
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Sim, vai faltar água
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