Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 133-158 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Bem jurídico, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86081 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2010)
Biossegurança e direito penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
Tekijä: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Julkaistu: (2016)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Tekijä: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Julkaistu: (2015)
O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Tekijä: Viviani, Rodrigo Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viviani, Rodrigo Andrade
Julkaistu: (2016)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pertille, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2010)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
Tekijä: Ramidoff, Mário Luiz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ramidoff, Mário Luiz
Julkaistu: (2020)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Tekijä: Fonseca, Rui Pedro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fonseca, Rui Pedro
Julkaistu: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2016)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2014)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
Tekijä: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Julkaistu: (2023)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2013)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2005)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
Julkaistu: (2013)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2004)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2012)