Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 133-158 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Bem jurídico, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86081 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Biossegurança e direito penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
de réir: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
de réir: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O bem jurídico-penal ambiental
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O bem jurídico protegido nos delitos florestais
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
de réir: Santana, Patrícia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Santana, Patrícia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2027)
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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
de réir: Ribeiro, Viviane Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
de réir: Pertille, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
de réir: Gardner, Robert
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
de réir: Coelho, Hamilton Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
de réir: Ferreira, Heline Sivini
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
de réir: Ayupe, Carolina Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
de réir: Ramidoff, Mário Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
de réir: Fonseca, Rui Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Fundamentos da tutela penal ambiental
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
de réir: Souza, Júpiter Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
de réir: Pinho, Mariane Estrela
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
de réir: Cunha, Belinda Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
de réir: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
de réir: Valle, Lia do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
de réir: Rammê, Rogério Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
de réir: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
de réir: Lima, Lídia Miranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
de réir: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
de réir: Carmello Junior, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Carmello Junior, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)