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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Prado, Luiz Regis
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 133-158
Ano:	2008
Assuntos:	Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Bem jurídico, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86081
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Biossegurança e direito penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O conceito material de bem jurídico ambiental : uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar
Yazar:: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Yazar:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O bem jurídico-penal ambiental
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Yazar:: Carvalho, Érika Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Yazar:: Viviani, Rodrigo Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Yazar:: Ribeiro, Viviane Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Yazar:: Pertille, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
Yazar:: Gardner, Robert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
Yazar:: Ramidoff, Mário Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Yazar:: Fonseca, Rui Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
Yazar:: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
Yazar:: Valle, Lia do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Yazar:: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Yazar:: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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