Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 206 (fev. 2023), p. 221-244 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Ato administrativo, brasil. Ato normativo, brasil. Atrativo turístico, aspectos jurídicos, brasil. Bens públicos, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio histórico, aspectos jurídicos, brasil. Sanção administrativa, brasil. Tombamento, história. Tombamento, jurisprudência, brasil. Tombamento, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55732 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2016)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
অনুযায়ী: Martins, Douglas de Melo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Douglas de Melo
প্রকাশিত: (2023)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
অনুযায়ী: FERNANDES, Natália de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: FERNANDES, Natália de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
Tombamento : instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Pânmia F. Vieira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ribeiro, Pânmia F. Vieira
প্রকাশিত: (2010)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Maniglia, Elisabete
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maniglia, Elisabete
প্রকাশিত: (2014)
O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
অনুযায়ী: MATOS, Elzira dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: MATOS, Elzira dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Lopes, Arthur Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lopes, Arthur Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
O meio ambiente cultural e sua proteção
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
অনুযায়ী: Moraes, Maira Cardoso Faria
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Moraes, Maira Cardoso Faria
প্রকাশিত: (2006)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2021)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
অনুযায়ী: Pedro, Juliana Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pedro, Juliana Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
A água como patrimônio cultural
অনুযায়ী: Calasans, Jorge Thierry
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Calasans, Jorge Thierry
প্রকাশিত: (2012)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
প্রকাশিত: (2021)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
অনুযায়ী: Esteves, Henrique Perez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Esteves, Henrique Perez
প্রকাশিত: (2016)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2002)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
অনুযায়ী: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2020)