Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 206 (fev. 2023), p. 221-244 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Ato administrativo, brasil. Ato normativo, brasil. Atrativo turístico, aspectos jurídicos, brasil. Bens públicos, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio histórico, aspectos jurídicos, brasil. Sanção administrativa, brasil. Tombamento, história. Tombamento, jurisprudência, brasil. Tombamento, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55732 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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