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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Romano, Rogério Tadeu
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 206 (fev. 2023), p. 221-244
Ano:	2023
Assuntos:	Alienação de bens, brasil. Ato administrativo, brasil. Ato normativo, brasil. Atrativo turístico, aspectos jurídicos, brasil. Bens públicos, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio histórico, aspectos jurídicos, brasil. Sanção administrativa, brasil. Tombamento, história. Tombamento, jurisprudência, brasil. Tombamento, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55732
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Yazar:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
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Precaução e tombamento : uma interação importante
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Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
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Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
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Tombamento : instrumento de proteção ambiental
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
Yazar:: Maniglia, Elisabete
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Yazar:: MATOS, Elzira dos Santos
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
Yazar:: Lopes, Arthur Oliveira
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O meio ambiente cultural e sua proteção
Yazar:: Copola, Gina
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
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O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
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A floresta e sua natureza jurídica
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
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Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Yazar:: Braga, Rodrigo Bernardes
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
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Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
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