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O direito agrário na Constituição de 88

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mendonça, Otávio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 26, n. 103 (jul./set. 1989), p. 95-104
Ano:	1989
Assuntos:	Política agrícola, brasil. Propriedade rural, brasil. Reforma agrária, brasil. Trabalhador rural, brasil. Direito agrário, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181947
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Curso de direito agrário
Yazar:: Rizzardo, Arnaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)

A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Yazar:: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Princípios gerais de direito agrário
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O estatuto da terra e o direito agrário
Yazar:: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito agrário hereditário
Yazar:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Yazar:: Duque Corredor, Roman J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito agrário
Yazar:: Havrenne, Michel François Drizul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A agroindústria no sistema sindical
Yazar:: Dillenburg, Elaine Terezinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A realização da função social da propriedade do agronegócio
Yazar:: Barrancos, Luciana Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A agroindústria no sistema previdenciário
Yazar:: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Yazar:: Costa, Larissa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Yazar:: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas
Yazar:: Oliveira, Larissa Carvalho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Justiça agrária e cidadania
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Yazar:: Kroeschell, Karl
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Yazar:: Pinto, Lucio Flavio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Yazar:: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
Yazar:: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A função social da terra
Yazar:: Santos, Arthur Pio dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Terras.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Yazar:: Dantas, Dandara Viégas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Yazar:: Galli, Gabirel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
Yazar:: Peres, Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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