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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Campello, Lívia Gaigher Bósio
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 65-83
Ano:	2018
Assuntos:	Acesso à informação, américa latina. Acesso à justiça, américa latina. Direitos humanos. Integração regional, aspectos ambientais, américa latina. Participação popular, aspectos ambientais, américa latina. Proteção ambiental.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128281
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2019)

O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
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A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos : integração regional e responsabilidade social das empresas
nork: Leal Junior, João Carlos
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In dubio pro natura
nork: Cappelli, Silvia
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Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
nork: Brandeburski, Daniela Spadari
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
nork: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
nork: Burckhart, Thiago Rafael
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A "Casa Comum" : por uma epistemologia do cuidado e da justiça para a América Latina
nork: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
nork: Dellaux, Julien
Argitaratua: (2024)

Ecologia política e os deslocados ambientais : uma abordagem reflexiva no contexto latino-americano
nork: Nunes, Denise Silva
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2018)

Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
nork: Costa, César Augusto
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Petróleo ou biodiversidade? : o neoconstitucionalismo latino-americano, a iniciativa Yasuní e a Pachamama enfraquecida
nork: Thomé, Romeu
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
nork: Wolkmer, Antonio Carlos
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Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena
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A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
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A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
nork: Rocha, Lílian Rose Lemos
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
nork: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
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Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
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A bioética latino-americana : historicidade, atualidade e operacionalização do conceito
nork: Jiménez Serrano, Pablo
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Nova virada de Copérnico : meio ambiente como sujeito de direito
nork: Cambi, Eduardo
Argitaratua: (2018)

A Proteção do meio ambiente nos paises menos desenvolvidos : o caso da america latina
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)

Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2006)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
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Como medir o valor da natureza
nork: Seixas, Cristiana Simão
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Um direito constitucional comum latino-americano : por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
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Técnicas de tutela do ambiente
nork: Zambrano, Virginia
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Europa e América Latina : a convergência necessária
nork: Vasconcelos, Álvaro
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Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
nork: Lourenço, Daniel Braga
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Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
nork: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Argitaratua: (2016)

O tema desastre na área da saúde : perfil da produção técnico-científica na base de dados especializada em desastres da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
nork: Ramos, Ana Gabriela Brito
Argitaratua: (2015)

Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
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Buen vivir : da harmonia com a natureza como fundamento central da plurinacionalidade
nork: Costa, Arthur
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A Pachamama e a busca pelo buen vivir - uma análise da patrimonialização do meio ambiente a partir do novo constitucionalismo ecológico Latino-Americano
nork: Fabriz, Daury César
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A sustentabilidade e o pluralismo jurídico como principais elementos do novo constitucionalismo latino-americano
nork: Fortes, Larissa Borges
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Desenvolvimento econômico verde : a perspectiva latino-americana
nork: Rabelo, Carolina Gladyer
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Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
nork: Wolkmer, Antonio Carlos
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