A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 206-219 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4565 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
相似书籍
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
由: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版: (2011)
由: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版: (2011)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2013)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2013)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2015)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2015)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
由: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版: (2015)
由: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版: (2015)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
由: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
出版: (2008)
由: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
出版: (2008)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
由: Miranda, Ana Elisa Silva
出版: (2021)
由: Miranda, Ana Elisa Silva
出版: (2021)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
由: Kruse, Bárbara Cristina
出版: (2015)
由: Kruse, Bárbara Cristina
出版: (2015)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
由: Sudan, Daniela Cassia
出版: (2019)
由: Sudan, Daniela Cassia
出版: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
由: Carvalho, Marcelo Machado
出版: (2015)
由: Carvalho, Marcelo Machado
出版: (2015)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2021)
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2021)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2018)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2018)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2014)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2014)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
由: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版: (2021)
由: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版: (2021)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2021)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas
由: Farjalla, Ramiro
出版: (2015)
由: Farjalla, Ramiro
出版: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2007)
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2017)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
Pensamento complexo e meio ambiente : um diálogo alicerçado nas contribuições de Edgar Morin e Niklas Luhmann
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2020)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2020)