Obálka

A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lima, Daniela de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 206-219
Ano:	2013
Assuntos:	Educação ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4565
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Autor: Koller, Carlos Eduardo
Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Autor: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Vydáno: (2011)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2013)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Autor: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Vydáno: (2024)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2015)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2015)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2015)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Autor: Coutinho, Pedro de Oliveira
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Autor: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Autor: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Vydáno: (2013)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Autor: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Vydáno: (2008)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Autor: Henkes, Silviana L
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Autor: Miranda, Ana Elisa Silva
Vydáno: (2021)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Autor: Kruse, Bárbara Cristina
Vydáno: (2015)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Autor: Lobão, Marcelo Meireles
Vydáno: (2007)

A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
Autor: Sudan, Daniela Cassia
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Autor: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
Autor: Carvalho, Marcelo Machado
Vydáno: (2015)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2021)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2020)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2018)

A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2014)

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Autor: Silva, Carlos Antonio Matos da
Vydáno: (2021)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2008)

Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas
Autor: Farjalla, Ramiro
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (2007)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Autor: Ramos, André Luiz Arnt
Vydáno: (2014)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2017)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Autor: Ferronato, Elias Bruno
Vydáno: (2018)

Pensamento complexo e meio ambiente : um diálogo alicerçado nas contribuições de Edgar Morin e Niklas Luhmann
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2020)

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