A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lima, Daniela de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 206-219 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4565 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Хэвлэсэн: (2011)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2015)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
-н: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
-н: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
-н: Miranda, Ana Elisa Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
-н: Sudan, Daniela Cassia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Sudan, Daniela Cassia
Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
-н: Carvalho, Marcelo Machado
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rezende, Élcio Nacur
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A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
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Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas
-н: Farjalla, Ramiro
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
Pensamento complexo e meio ambiente : um diálogo alicerçado nas contribuições de Edgar Morin e Niklas Luhmann
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2020)
Ижил төстэй зүйлс
-
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
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-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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