Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Kaydedildi:
| Yazar: | Sgarioni, Márcio Frezza |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 6, n. 1 (jan./abr. 2011), p. 235-255 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Função jurisdicional, brasil. Judicialização da política, brasil. Norma constitucional, brasil. Poder discricionário, brasil. Políticas públicas, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento ambiental, brasil. Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6085/3352 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Yazar:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Yazar:: Telles, Heloísa Husadel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Yazar:: Machado, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Yazar:: Mastrodi, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)
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Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Yazar:: Jabra, Alexandre Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Yazar:: Odorissi, Fernanda Favarini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
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O regime constitucional das águas
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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