Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 7, n. 7 (out. 2008), p. 201-211 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Degradação ambiental, brasil. Terreno de marinha, história, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63479 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Valente, Manoel Adam Lacayo
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Valente, Manoel Adam Lacayo
প্রকাশিত: (2000)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
A quem pertencem os mangues?
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade pela poluição marinha
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
Constituinte e meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1985)
Flexibilização das leis da mineração : o saque e ataque aos povos originários
অনুযায়ী: Silva, Fredson Pereira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Fredson Pereira da
প্রকাশিত: (2023)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
অনুযায়ী: Villar, Pilar Carolina
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Villar, Pilar Carolina
প্রকাশিত: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
অনুযায়ী: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
প্রকাশিত: (2017)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
অনুযায়ী: Lavôr, Amanda Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lavôr, Amanda Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
অনুযায়ী: Camacho, Wellington Nogueira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Camacho, Wellington Nogueira
প্রকাশিত: (2007)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
União pagara royalties aos Estados
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
Percepções sobre meio ambiente e o mar por interessados em ecoturismo marinho na área de proteção ambiental marinha de Armação de Búzios, estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil
অনুযায়ী: Pedrini, Alexandre de Gusmão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pedrini, Alexandre de Gusmão
প্রকাশিত: (2013)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
অনুযায়ী: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
প্রকাশিত: (2023)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
অনুযায়ী: Vicentini, Juliana de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vicentini, Juliana de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Rochas de plástico
অনুযায়ী: Schmidt, Sarah
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schmidt, Sarah
প্রকাশিত: (2023)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
অনুযায়ী: Bertran, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Bertran, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Pablo Alan Jenison
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Pablo Alan Jenison
প্রকাশিত: (2020)