Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Almeida, José Mauro de Lima O' de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 7, n. 7 (out. 2008), p. 201-211 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Degradação ambiental, brasil. Terreno de marinha, história, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63479 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
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A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Tekijä: Ferreira, Edmilson de Jesus
Julkaistu: (2012)
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
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O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2018)
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A quem pertencem os mangues?
Tekijä: Barbosa, Sandra Pires
Julkaistu: (2009)
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A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Tekijä: Teixeira, José Guilherme Braga
Julkaistu: (1997)
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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2016)
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Responsabilidade pela poluição marinha
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)
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O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
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As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Tekijä: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Julkaistu: (2012)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Julkaistu: (2014)
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A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Tekijä: Kesselring, Ana Beatriz M
Julkaistu: (2007)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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Constituinte e meio ambiente
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1985)
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Flexibilização das leis da mineração : o saque e ataque aos povos originários
Tekijä: Silva, Fredson Pereira da
Julkaistu: (2023)
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Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Tekijä: Salazar Primo, Diego de Alencar
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Tekijä: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Julkaistu: (2010)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
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Tekijä: Lavôr, Amanda Rodrigues
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Tekijä: Flach, Michael Schneider
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Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
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União pagara royalties aos Estados
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
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Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
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O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
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Rochas de plástico
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A floresta e sua natureza jurídica
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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
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Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
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