Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 7, n. 7 (out. 2008), p. 201-211 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Degradação ambiental, brasil. Terreno de marinha, história, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63479 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
-н: Valente, Manoel Adam Lacayo
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-н: Ferreira, Edmilson de Jesus
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-н: Longo, Leila de Lourdes
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-н: Osorio, Guarany Ipê do Sol
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-н: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
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-н: Kesselring, Ana Beatriz M
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