Ata uhi

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
mā: Silva, Carlos Antonio Matos da
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
mā: Cambler, Everaldo Augusto
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
mā: Costa, Kerton Nascimento e
I whakaputaina: (2019)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2010)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Batista, Nadia Cristina
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
mā: Koller, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
mā: Silva, Sabrina Jiukoski da
I whakaputaina: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
mā: Cunha, Nivaldo Caetano da
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
mā: Miragem, Bruno
I whakaputaina: (2019)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
mā: Paciornik, Joel Ilan
I whakaputaina: (2000)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
mā: Coutinho, Pedro de Oliveira
I whakaputaina: (2022)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
mā: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
I whakaputaina: (2008)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
mā: Kruse, Bárbara Cristina
I whakaputaina: (2015)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
mā: Lobão, Marcelo Meireles
I whakaputaina: (2007)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
mā: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
I whakaputaina: (2014)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
mā: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
I whakaputaina: (2019)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
mā: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
I whakaputaina: (2011)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2015)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
mā: Silva, Raquel Torres de Brito
I whakaputaina: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
mā: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
I whakaputaina: (2021)

Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
mā: Borges, Jomar Vianei
I whakaputaina: (2010)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
mā: Gamba, Juliane Caravieri Martins
I whakaputaina: (2010)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
mā: Paula, Lígia Macedo de
I whakaputaina: (2013)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
mā: Marques, Leonardo Augusto Marinho
I whakaputaina: (2004)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
mā: Zimmermann, Agaíde
I whakaputaina: (2004)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
mā: Messias, Ewerton Ricardo
I whakaputaina: (2021)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2023)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
mā: Brito, Brenda
I whakaputaina: (2005)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
mā: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
I whakaputaina: (2016)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
mā: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
I whakaputaina: (2018)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
mā: Soares, Renzo Gama
I whakaputaina: (2008)

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