A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Batista, Nadia Cristina
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
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A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
-н: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2015)
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
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A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
-н: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Хэвлэсэн: (2014)
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Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Хэвлэсэн: (2011)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
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Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
-н: Borges, Jomar Vianei
Хэвлэсэн: (2010)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
-н: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Хэвлэсэн: (2010)
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Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
-н: Paula, Lígia Macedo de
Хэвлэсэн: (2013)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Хэвлэсэн: (2004)
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A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
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Хэвлэсэн: (2004)
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Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2021)
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Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2023)
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Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
-н: Brito, Brenda
Хэвлэсэн: (2005)
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Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
-н: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Хэвлэсэн: (2016)
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O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
-н: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Хэвлэсэн: (2018)
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
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