Imagem da capa

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Registos relacionados

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Por: Silva, Carlos Antonio Matos da
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Por: Cambler, Everaldo Augusto
Publicado em: (2021)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2022)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Por: Costa, Kerton Nascimento e
Publicado em: (2019)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2010)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Por: Koller, Carlos Eduardo
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Por: Silva, Sabrina Jiukoski da
Publicado em: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2016)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Por: Miragem, Bruno
Publicado em: (2019)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Por: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicado em: (2013)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Por: Paciornik, Joel Ilan
Publicado em: (2000)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2013)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Por: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Por: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Publicado em: (2008)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Por: Kruse, Bárbara Cristina
Publicado em: (2015)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Por: Lobão, Marcelo Meireles
Publicado em: (2007)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Por: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Publicado em: (2014)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Por: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Publicado em: (2019)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Por: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Publicado em: (2011)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2018)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em: (2015)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2016)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Por: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Por: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publicado em: (2021)

Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
Por: Borges, Jomar Vianei
Publicado em: (2010)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2003)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Por: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Publicado em: (2010)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Por: Paula, Lígia Macedo de
Publicado em: (2013)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2004)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Por: Zimmermann, Agaíde
Publicado em: (2004)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Por: Messias, Ewerton Ricardo
Publicado em: (2021)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado em: (2023)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Por: Brito, Brenda
Publicado em: (2005)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Por: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Publicado em: (2016)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Por: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Publicado em: (2018)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Por: Soares, Renzo Gama
Publicado em: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso