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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Tupiassu-Merlin, Lise
Médium:	Capítulo de Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:	Federalismo (s)em juízo.
Ano:	2019
Assuntos:	Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos minerais, fiscalização, brasil. Taxa de fiscalização, brasil. Indústria extrativa mineral, brasil.
On-line přístup:	https://app.vlex.com/#WW/sources/32316
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Podobné jednotky

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
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Vydáno: (2000)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Autor: Schmitt, Jair
Vydáno: (2015)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Autor: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Vydáno: (2020)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Autor: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Vydáno: (2022)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Autor: Rolim, Neide Duarte
Vydáno: (2014)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Autor: Carvalho, André Cutrim
Vydáno: (2017)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Autor: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Vydáno: (2018)

Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
Autor: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Vydáno: (2015)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Autor: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Vydáno: (2017)

Vazios que rompem o chão
Autor: Schimidt, Sarah
Vydáno: (2024)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Autor: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Vydáno: (2013)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Autor: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Vydáno: (2024)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2015)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Autor: Milanez, Bruno
Vydáno: (2016)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Autor: Vieira, André Luís
Vydáno: (2006)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1999)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2021)

Taxas de lixo
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2003)

Direito ambiental e recursos minerais
Autor: Batista, Nadia Cristina
Vydáno: (2020)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Autor: Martins, Leonardo Resende
Vydáno: (2004)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Autor: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Vydáno: (2021)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2012)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Autor: Carmo, Jenifer Dias do
Vydáno: (2021)

Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Autor: Salles, Paulo Alcides Amaral
Vydáno: (2019)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Vydáno: (2020)

Pará : um estado de contrastes
Autor: Perez, Fabíola
Vydáno: (2017)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Autor: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Vydáno: (2022)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2018)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Autor: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Vydáno: (2006)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)

As taxas ambientais e o direito tributário
Autor: Cunha, Luiza Fontoura da
Vydáno: (2017)

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2009)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Autor: Pereira, Ryan Brwner Lima
Vydáno: (2018)

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