Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Gorde:
| Egile nagusia: | Tupiassu-Merlin, Lise |
|---|---|
| Formatua: | Capítulo de Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Federalismo (s)em juízo. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos minerais, fiscalização, brasil. Taxa de fiscalização, brasil. Indústria extrativa mineral, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://app.vlex.com/#WW/sources/32316 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Antzeko izenburuak
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2001)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2022)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
nork: Schmitt, Jair
Argitaratua: (2015)
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
nork: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Argitaratua: (2020)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
nork: Rolim, Neide Duarte
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
nork: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Argitaratua: (2022)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
nork: Carvalho, André Cutrim
Argitaratua: (2017)
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
nork: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Argitaratua: (2018)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
nork: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Argitaratua: (2017)
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Vazios que rompem o chão
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Argitaratua: (2024)
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nork: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
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nork: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Argitaratua: (2015)
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
nork: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
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Argitaratua: (2006)
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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Taxas de lixo
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Argitaratua: (2003)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
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Argitaratua: (2021)
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Direito ambiental e recursos minerais
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Argitaratua: (2020)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Argitaratua: (2019)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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Argitaratua: (2020)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
nork: Carmo, Jenifer Dias do
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2020)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
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