Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Federalismo (s)em juízo. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos minerais, fiscalização, brasil. Taxa de fiscalização, brasil. Indústria extrativa mineral, brasil. |
| Linkit: | https://app.vlex.com/#WW/sources/32316 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Samankaltaisia teoksia
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
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Vazios que rompem o chão
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