O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Gorde:
| Egile nagusia: | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM. Vol. 26, N. 95 (jan./mar. 2025), p. 75-106 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Fauna, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Administração municipal, brasil. Biodiversidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P149/E52558/110197/o-licenciamento-ambiental-como-instrumento-de-protecao-da-fauna-silvestre |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito |
Antzeko izenburuak
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2007)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2007)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2005)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2005)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2005)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2005)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
nork: Bonalume, Wilson Luiz
Argitaratua: (1996)
nork: Bonalume, Wilson Luiz
Argitaratua: (1996)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
nork: Lima, Gabriela García Batista
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
nork: Longo, Leila de Lourdes
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Tráfico de animais silvestres
nork: Oliveira, Marcos Alexandre
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2000)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
nork: Pellizzetti, Maria Amélia
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (2003)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)
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Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
nork: Sales, Aldo Torres
Argitaratua: (2022)
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Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
nork: Silva, Cristiane Bandeira da
Argitaratua: (2025)
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Resgate da fauna?
nork: Oliveira, Marcos Alexandre
Argitaratua: (1999)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
nork: Oliveira, Sulivan Silvestre
Argitaratua: (1997)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
nork: Romão, Maria Caroline Françoso
Argitaratua: (2024)
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Por uma soberania dos animais silvestres
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2015)
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Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2013)
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
nork: Cantanhede, Cléa de Moraes
Argitaratua: (2015)
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
nork: Minahim, Maria Auxiliadora
Argitaratua: (2016)
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)
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Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2020)
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Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
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O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2013)
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Único nível de licenciamento ambiental
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Argitaratua: (2016)
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Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
nork: Torre, Marcos Abreu
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
nork: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Argitaratua: (2018)
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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Argitaratua: (2016)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
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