O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM. Vol. 26, N. 95 (jan./mar. 2025), p. 75-106 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Fauna, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Administração municipal, brasil. Biodiversidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P149/E52558/110197/o-licenciamento-ambiental-como-instrumento-de-protecao-da-fauna-silvestre |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito |
Samankaltaisia teoksia
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2005)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2013)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Tekijä: Cantanhede, Cléa de Moraes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cantanhede, Cléa de Moraes
Julkaistu: (2015)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
Tekijä: Neme, Eliana Franco
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Neme, Eliana Franco
Julkaistu: (2021)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2013)
Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Tekijä: Torre, Marcos Abreu
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Torre, Marcos Abreu
Julkaistu: (2006)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2018)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Samankaltaisia teoksia
-
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007) -
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2005) -
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005) -
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996) -
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)