Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 339-377 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, proteção, legislação, brasil. Águas subterrâneas, proteção, brasil. Águas subterrâneas, brasil. Águas subterrâneas, guarani, aquífero. Bens públicos, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44918 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Παρόμοια τεκμήρια
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2002)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2002)
Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
από: Abreu, Inah
Έκδοση: (2005)
από: Abreu, Inah
Έκδοση: (2005)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
από: Martínez, Mónica Montaña
Έκδοση: (2006)
Aguas e constituinte
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1988)
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1988)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1835)
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1835)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
από: Fedeli, Cláudia Cecília
Έκδοση: (2004)
από: Fedeli, Cláudia Cecília
Έκδοση: (2004)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1827)
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1827)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1861)
από: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Έκδοση: (1861)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2019)
Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
από: Millon, Mônica Márcia Becker
Έκδοση: (2004)
από: Millon, Mônica Márcia Becker
Έκδοση: (2004)
Paraguai, o país do ouro azul
από: Beaulande, Guillaume
Έκδοση: (2018)
από: Beaulande, Guillaume
Έκδοση: (2018)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2023)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
από: Tirlone, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2004)
από: Tirlone, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2004)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, Pedro Luís da Silva
Έκδοση: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)
Código de águas e legislação correlata.
από: Brasil
Έκδοση: (2010)
από: Brasil
Έκδοση: (2010)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
από: Gloeden, Elton
Έκδοση: (2020)
από: Gloeden, Elton
Έκδοση: (2020)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
από: Werkema, Maurício Sirihal
Έκδοση: (2017)
από: Werkema, Maurício Sirihal
Έκδοση: (2017)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
από: Lima, Maria Isabel Leite de
Έκδοση: (2018)
από: Lima, Maria Isabel Leite de
Έκδοση: (2018)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
από: Guimarães, Luiz Ricardo
Έκδοση: (2007)
A incidência tributária sobre o uso da água
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2003)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2003)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana
Έκδοση: (2014)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
από: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Έκδοση: (2022)
από: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Έκδοση: (2022)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
από: Feijóo, Leandro Totti
Έκδοση: (2012)
από: Feijóo, Leandro Totti
Έκδοση: (2012)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
από: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Έκδοση: (2007)
από: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Έκδοση: (2007)
A água sob a ótica do direito
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
από: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Έκδοση: (2019)
Privatização do uso da Água
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
A cobrança pelo uso da água
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2018)
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2018)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
από: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Έκδοση: (2017)
από: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Έκδοση: (2017)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
από: Salles, Paulo
Έκδοση: (2018)
από: Salles, Paulo
Έκδοση: (2018)
Falta d'água
από: Pereira Júnior, José de Sena
Έκδοση: (2001)
από: Pereira Júnior, José de Sena
Έκδοση: (2001)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)