Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 339-377 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, proteção, legislação, brasil. Águas subterrâneas, proteção, brasil. Águas subterrâneas, brasil. Águas subterrâneas, guarani, aquífero. Bens públicos, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44918 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
Tekijä: Abreu, Inah
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Abreu, Inah
Julkaistu: (2005)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)
Aguas e constituinte
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1988)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1835)
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1835)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1827)
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1827)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1861)
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1861)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2019)
Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Tekijä: Millon, Mônica Márcia Becker
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Millon, Mônica Márcia Becker
Julkaistu: (2004)
Paraguai, o país do ouro azul
Tekijä: Beaulande, Guillaume
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Beaulande, Guillaume
Julkaistu: (2018)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Tekijä: Tirlone, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tirlone, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2004)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)
Código de águas e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Tekijä: Gloeden, Elton
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gloeden, Elton
Julkaistu: (2020)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Tekijä: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Julkaistu: (2008)
Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
Tekijä: Werkema, Maurício Sirihal
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Werkema, Maurício Sirihal
Julkaistu: (2017)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Tekijä: Lima, Maria Isabel Leite de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, Maria Isabel Leite de
Julkaistu: (2018)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
A incidência tributária sobre o uso da água
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2003)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
Tekijä: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Julkaistu: (2022)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Tekijä: Feijóo, Leandro Totti
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Feijóo, Leandro Totti
Julkaistu: (2012)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
Tekijä: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Julkaistu: (2007)
A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Julkaistu: (2019)
Privatização do uso da Água
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
Falta d'água
Tekijä: Pereira Júnior, José de Sena
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Pereira Júnior, José de Sena
Julkaistu: (2001)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)