Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 339-377 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, proteção, legislação, brasil. Águas subterrâneas, proteção, brasil. Águas subterrâneas, brasil. Águas subterrâneas, guarani, aquífero. Bens públicos, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44918 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
相似書籍
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2002)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2002)
Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
由: Abreu, Inah
出版: (2005)
由: Abreu, Inah
出版: (2005)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
由: Martínez, Mónica Montaña
出版: (2006)
由: Martínez, Mónica Montaña
出版: (2006)
Aguas e constituinte
由: Pompeu, Cid Tomanik
出版: (1988)
由: Pompeu, Cid Tomanik
出版: (1988)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1835)
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1835)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1827)
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1827)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
由: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版: (2012)
由: Pinto, Pedro Luis da Silva
出版: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1861)
由: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版: (1861)
A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2019)
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2019)
Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
由: Millon, Mônica Márcia Becker
出版: (2004)
由: Millon, Mônica Márcia Becker
出版: (2004)
Paraguai, o país do ouro azul
由: Beaulande, Guillaume
出版: (2018)
由: Beaulande, Guillaume
出版: (2018)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
由: Dias, Eliotério Fachin
出版: (2023)
由: Dias, Eliotério Fachin
出版: (2023)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
由: Tirlone, Carlos Eduardo
出版: (2004)
由: Tirlone, Carlos Eduardo
出版: (2004)
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
由: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版: (2018)
由: Pinto, Pedro Luís da Silva
出版: (2018)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2010)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2010)
Código de águas e legislação correlata.
由: Brasil
出版: (2010)
由: Brasil
出版: (2010)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
由: Gloeden, Elton
出版: (2020)
由: Gloeden, Elton
出版: (2020)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
由: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
出版: (2008)
由: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
出版: (2008)
Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
由: Werkema, Maurício Sirihal
出版: (2017)
由: Werkema, Maurício Sirihal
出版: (2017)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
由: Lima, Maria Isabel Leite de
出版: (2018)
由: Lima, Maria Isabel Leite de
出版: (2018)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
由: Guimarães, Luiz Ricardo
出版: (2007)
由: Guimarães, Luiz Ricardo
出版: (2007)
A incidência tributária sobre o uso da água
由: Copola, Gina
出版: (2003)
由: Copola, Gina
出版: (2003)
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
由: Figueiró, Fabiana
出版: (2014)
由: Figueiró, Fabiana
出版: (2014)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
由: Souza, Luciana Cordeiro de
出版: (2012)
由: Souza, Luciana Cordeiro de
出版: (2012)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
由: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
出版: (2022)
由: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
出版: (2022)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
由: Feijóo, Leandro Totti
出版: (2012)
由: Feijóo, Leandro Totti
出版: (2012)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
由: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
出版: (2007)
由: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
出版: (2007)
A água sob a ótica do direito
由: Danieli, Adilor
出版: (2015)
由: Danieli, Adilor
出版: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
由: Turatti, Luciana
出版: (2016)
由: Turatti, Luciana
出版: (2016)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
由: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
出版: (2019)
由: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
出版: (2019)
Privatização do uso da Água
由: Motta, Ronaldo Seroa da
出版: (2000)
由: Motta, Ronaldo Seroa da
出版: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2003)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2003)
A cobrança pelo uso da água
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2000)
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2000)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2018)
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2018)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
由: Rocha, Julio Cesar de Sá da
出版: (2017)
由: Rocha, Julio Cesar de Sá da
出版: (2017)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
由: Salles, Paulo
出版: (2018)
由: Salles, Paulo
出版: (2018)
Falta d'água
由: Pereira Júnior, José de Sena
出版: (2001)
由: Pereira Júnior, José de Sena
出版: (2001)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
由: Armada, Charles Alexandre Souza
出版: (2017)
由: Armada, Charles Alexandre Souza
出版: (2017)