Panorama internacional das patentes biotecnológicas
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 50, n. 197 (jan./mar. 2013), p. 75-83 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Patente, legislação, brasil. Propriedade industrial, direito comparado, brasil, estados unidos, europa. Propriedade industrial, brasil. Biotecnologia, patente, direito comparado, brasil, estados unidos, europa. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496973 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
As especificidades das patentes do material genético de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2014)
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Limites éticos a patentes biotecnológicas
Tekijä: Corrêa, Alexandra Barbosa de Godoy
Julkaistu: (2020)
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Silva, Rodolfo Souza da
Julkaistu: (2013)
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O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
Tekijä: Hartmann, Ricardo Machioro
Julkaistu: (2017)
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O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Tekijä: Morais, Leonardo Stoll de
Julkaistu: (2018)
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A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
Julkaistu: (2011)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)
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Proteção de cultivares e patentes de invenção : uma coexistência possível
Tekijä: Bruch, Kelly Lissandra
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Patentes biotecnológicas : a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito
Tekijä: Battezini, Andy Portella
Julkaistu: (2018)
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A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)
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Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
Tekijä: Morato, Antonio Carlos
Julkaistu: (2007)
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A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Tekijä: Davies, Lorenice Freire
Julkaistu: (2015)
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A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2018)
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A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2018)
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
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O programa brasileiro de patentes verdes: uma análise à luz da complexidade ambiental e da sustentabilidade
Tekijä: Costenaro, João Pedro do Nascimento
Julkaistu: (2023)
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Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
Tekijä: Maciel, Karina Teresa da Silva
Julkaistu: (2015)
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Propriedade intelectual em questão : entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos
Tekijä: Baquero, Pablo
Julkaistu: (2008)
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Proteção da biotecnologia na agricultura
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
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Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
Tekijä: Frota, Hidemberg Alves da
Julkaistu: (2012)
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A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Tekijä: Santos, Diogo de Almeida Viana
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
Julkaistu: (1996)
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Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
Tekijä: Schiocchet, Taysa
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Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
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Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2021)
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Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2007)
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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
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A litigância climática como governança ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
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Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
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Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
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Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
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O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Tekijä: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
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O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
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Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
Tekijä: Silva, Julia Bastos Duarte da
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Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial
Tekijä: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Julkaistu: (1997)
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Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
Tekijä: Zucoloto, Graziela Ferrero
Julkaistu: (2013)
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
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Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
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Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
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