ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Boletim de orçamento e finanças Vol. 15, n. 165 (jan. 2019), p. 12-17 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
per: Manaf, Marcos Aurélio
Publicat: (2004)
per: Manaf, Marcos Aurélio
Publicat: (2004)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
per: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Publicat: (2019)
per: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Publicat: (2019)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
per: Guerra, Laís Batista
Publicat: (2019)
per: Guerra, Laís Batista
Publicat: (2019)
A crise ambiental na contemporaneidade e a consolidação do meio ambiente como bem jurídico fundamental de terceira geração
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2015)
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2015)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
per: Moraes, William Thiago de
Publicat: (2019)
per: Moraes, William Thiago de
Publicat: (2019)
A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
per: Gazolla, Bruno Vidal
Publicat: (2022)
per: Gazolla, Bruno Vidal
Publicat: (2022)
O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
per: Taglietti, Leonardo
Publicat: (2021)
per: Taglietti, Leonardo
Publicat: (2021)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
per: Gonçalves, Leandro Krebs
Publicat: (2012)
per: Gonçalves, Leandro Krebs
Publicat: (2012)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
per: Gonçalves, Alex Silva
Publicat: (2023)
per: Gonçalves, Alex Silva
Publicat: (2023)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2021)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2021)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2021)
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
per: Steiner, Vera Lúcia
Publicat: (2014)
per: Steiner, Vera Lúcia
Publicat: (2014)
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
per: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicat: (2016)
per: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicat: (2016)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
per: Garcia, Bianco Zalmora
Publicat: (2012)
per: Garcia, Bianco Zalmora
Publicat: (2012)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
per: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publicat: (2015)
per: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publicat: (2015)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
per: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publicat: (2015)
per: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Publicat: (2015)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2018)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2018)
Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
per: Gonçalves, Patrícia Graziela
Publicat: (2019)
per: Gonçalves, Patrícia Graziela
Publicat: (2019)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
per: Dalto, Karla Karoline Soares
Publicat: (2014)
per: Dalto, Karla Karoline Soares
Publicat: (2014)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
per: Mamed, Danielle de Ouro
Publicat: (2012)
per: Mamed, Danielle de Ouro
Publicat: (2012)
A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
per: Furlan, Melissa
Publicat: (2008)
per: Furlan, Melissa
Publicat: (2008)
ICMS ecológico : guerra fiscal
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
per: Alves, Janilson Rodrigues
Publicat: (2013)
per: Alves, Janilson Rodrigues
Publicat: (2013)
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
per: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Publicat: (2023)
per: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Publicat: (2023)
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
per: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Publicat: (2023)
per: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Publicat: (2023)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
per: Fazolli, Silvio Alexandre
Publicat: (2004)
per: Fazolli, Silvio Alexandre
Publicat: (2004)
Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
per: Soares, Marcelo Negri
Publicat: (2022)
per: Soares, Marcelo Negri
Publicat: (2022)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
per: Lima, Náthani Siqueira
Publicat: (2023)
per: Lima, Náthani Siqueira
Publicat: (2023)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Batista, Eduardo Uszacki
Publicat: (2016)
per: Batista, Eduardo Uszacki
Publicat: (2016)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
per: Soares, Marcelo Negri
Publicat: (2022)
per: Soares, Marcelo Negri
Publicat: (2022)
Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de redistribuição e reconhecimento de gênero
per: Angelin, Rosângela
Publicat: (2014)
per: Angelin, Rosângela
Publicat: (2014)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
per: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicat: (2023)
per: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicat: (2023)
As taxas ambientais e o direito tributário
per: Cunha, Luiza Fontoura da
Publicat: (2017)
per: Cunha, Luiza Fontoura da
Publicat: (2017)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2013)
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2013)
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
per: Blanchet, Luiz Alberto
Publicat: (2020)
per: Blanchet, Luiz Alberto
Publicat: (2020)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2005)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2005)
O direito tributário na proteção ao meio ambiente
per: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Publicat: (2007)
per: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Publicat: (2007)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
per: Caldas, Mirela Reis
Publicat: (2020)
per: Caldas, Mirela Reis
Publicat: (2020)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
per: Sasso, Reila Cabral
Publicat: (2019)
per: Sasso, Reila Cabral
Publicat: (2019)