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ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Vieira, Samuel de Jesus
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de orçamento e finanças Vol. 15, n. 165 (jan. 2019), p. 12-17
Ano:	2019
Assuntos:	Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128170
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
Autor: Manaf, Marcos Aurélio
Vydáno: (2004)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Autor: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Vydáno: (2019)

Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Autor: Guerra, Laís Batista
Vydáno: (2019)

A crise ambiental na contemporaneidade e a consolidação do meio ambiente como bem jurídico fundamental de terceira geração
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Autor: Moraes, William Thiago de
Vydáno: (2019)

A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
Autor: Gazolla, Bruno Vidal
Vydáno: (2022)

O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
Autor: Taglietti, Leonardo
Vydáno: (2021)

Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
Autor: Gonçalves, Leandro Krebs
Vydáno: (2012)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Autor: Gonçalves, Alex Silva
Vydáno: (2023)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
Autor: Steiner, Vera Lúcia
Vydáno: (2014)

Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Autor: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Vydáno: (2016)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Autor: Garcia, Bianco Zalmora
Vydáno: (2012)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Autor: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Vydáno: (2015)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Autor: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Vydáno: (2015)

A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2018)

Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
Autor: Gonçalves, Patrícia Graziela
Vydáno: (2019)

Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
Autor: Dalto, Karla Karoline Soares
Vydáno: (2014)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2012)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Autor: Furlan, Melissa
Vydáno: (2008)

ICMS ecológico : guerra fiscal
Autor: Fonseca, Afrânio César
Vydáno: (2014)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Autor: Oliveira Netto, Alexandre de
Vydáno: (2011)

ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
Autor: Alves, Janilson Rodrigues
Vydáno: (2013)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

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Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Autor: Fazolli, Silvio Alexandre
Vydáno: (2004)

Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Autor: Soares, Marcelo Negri
Vydáno: (2022)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Autor: Lima, Náthani Siqueira
Vydáno: (2023)

A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Batista, Eduardo Uszacki
Vydáno: (2016)

Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Autor: Soares, Marcelo Negri
Vydáno: (2022)

Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de redistribuição e reconhecimento de gênero
Autor: Angelin, Rosângela
Vydáno: (2014)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Autor: Mendonça, Vinícius Moreira
Vydáno: (2023)

As taxas ambientais e o direito tributário
Autor: Cunha, Luiza Fontoura da
Vydáno: (2017)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Autor: Folloni, André Parmo
Vydáno: (2013)

Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Autor: Blanchet, Luiz Alberto
Vydáno: (2020)

Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2005)

O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Autor: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Vydáno: (2007)

Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Autor: Caldas, Mirela Reis
Vydáno: (2020)

A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Autor: Sasso, Reila Cabral
Vydáno: (2019)

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