ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Boletim de orçamento e finanças Vol. 15, n. 165 (jan. 2019), p. 12-17 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
mā: Manaf, Marcos Aurélio
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I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2012)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
mā: Gonçalves, Alex Silva
I whakaputaina: (2023)
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
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I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2019)
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