ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de orçamento e finanças Vol. 15, n. 165 (jan. 2019), p. 12-17 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
-н: Manaf, Marcos Aurélio
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Manaf, Marcos Aurélio
Хэвлэсэн: (2004)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
-н: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
-н: Guerra, Laís Batista
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A crise ambiental na contemporaneidade e a consolidação do meio ambiente como bem jurídico fundamental de terceira geração
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
-н: Moraes, William Thiago de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
-н: Gazolla, Bruno Vidal
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
-н: Taglietti, Leonardo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
-н: Gonçalves, Leandro Krebs
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Scaff, Fernando Facury
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
-н: Steiner, Vera Lúcia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
-н: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2016)
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Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
-н: Garcia, Bianco Zalmora
Хэвлэсэн: (2012)
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
-н: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gutierrez, Raffaela Loffredo
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
-н: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Хэвлэсэн: (2015)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2018)
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Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais
-н: Gonçalves, Patrícia Graziela
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
-н: Dalto, Karla Karoline Soares
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
-н: Mamed, Danielle de Ouro
Хэвлэсэн: (2012)
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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
-н: Furlan, Melissa
Хэвлэсэн: (2008)
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ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
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ICMS ecológico : a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí
-н: Alves, Janilson Rodrigues
Хэвлэсэн: (2013)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
-н: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
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Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2004)
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Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
-н: Soares, Marcelo Negri
Хэвлэсэн: (2022)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
-н: Lima, Náthani Siqueira
Хэвлэсэн: (2023)
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Batista, Eduardo Uszacki
Хэвлэсэн: (2016)
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Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
-н: Soares, Marcelo Negri
Хэвлэсэн: (2022)
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Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de redistribuição e reconhecimento de gênero
-н: Angelin, Rosângela
Хэвлэсэн: (2014)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
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As taxas ambientais e o direito tributário
-н: Cunha, Luiza Fontoura da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
-н: Folloni, André Parmo
Хэвлэсэн: (2013)
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Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
-н: Blanchet, Luiz Alberto
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O direito tributário na proteção ao meio ambiente
-н: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
-н: Caldas, Mirela Reis
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
-н: Sasso, Reila Cabral
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)