Image de couverture de livre

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rubenich, Welton
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 28, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 460-480
Ano:	2014
Assuntos:	Direito penal ambiental, legislação, brasil. Norma penal em branco, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Accès en ligne:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4852
Nota de acesso:	Texto integral.

Documents similaires

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
par: Pimenta, Danniel Librelon
Publié: (2010)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
par: Carvalho, Érika Mendes de
Publié: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
par: Madeira, José Maria Pinheiro
Publié: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
par: Lobato, José Danilo Tavares
Publié: (2010)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2004)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
par: Barroso, Érica Montenegro Alves
Publié: (2020)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
par: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publié: (2014)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2008)

Peculiaridades do direito penal ambiental
par: Araújo, Fábio Roque
Publié: (2014)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2008)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2017)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
par: Kunen, Adriana
Publié: (2022)

Direito penal econômico : leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2019)

A importância da tutela penal do meio ambiente
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2003)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
par: Greco, Luís
Publié: (2006)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
par: Palma, Fernando Oliva
Publié: (2012)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
par: Marcão, Renato
Publié: (2009)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
par: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publié: (2013)

A tutela penal do meio ambiente
par: Sicoli, José Carlos Meloni
Publié: (1998)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2019)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
par: Burgonovo, Ivan
Publié: (2013)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
par: Senesi Filho, Pier Giorgio
Publié: (2016)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2023)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2021)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
par: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Publié: (2009)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2016)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001)

A nova tutela penal do ambiente
par: Milaré, Édis
Publié: (1999)

Meio ambiente e proteção penal
par: Dotti, René Ariel
Publié: (1989)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
par: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publié: (2015)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2020)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
par: Bonavides, Raquel Quaresma
Publié: (2020)

A tutela penal das águas
par: Roberti, Maura
Publié: (2002)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
par: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publié: (2025)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
par: Harris, Sérgio Hiane
Publié: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso