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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 47-90
Ano:	2014
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Participação política, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Democracia, participação do cidadão, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76846
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
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Vydáno: (2004)

Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Autor: Palomares, Débora Salatino
Vydáno: (2018)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Autor: Faria, Vanessa Dolce de
Vydáno: (2017)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Autor: Borges, Marcelo Krás
Vydáno: (2023)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2021)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Autor: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Vydáno: (2021)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
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Vydáno: (2013)

Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
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Vydáno: (2019)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
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Vydáno: (2014)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
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Vydáno: (2019)

Democracia y desarrollo sostenible
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Vydáno: (2008)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
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Vydáno: (2022)

Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
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Vydáno: (2021)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
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Vydáno: (2021)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
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Vydáno: (2015)

Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
Autor: Reis, Leandro Roberto de Paula
Vydáno: (2016)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
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Vydáno: (2005)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Autor: Barros, Gabriela dos Santos
Vydáno: (2023)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2019)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
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Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Bioética, direito e solidariedade
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
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Vydáno: (2012)

Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
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Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
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O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
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Transparência, processualidade e meio ambiente
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
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Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
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Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
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Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
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A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
Autor: Garcia, Heloise Siqueira
Vydáno: (2015)

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