Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 47-90 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Participação política, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Democracia, participação do cidadão, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76846 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
: Dexheimer, Marcus Alexsander
Հրապարակվել է: (2004)
: Dexheimer, Marcus Alexsander
Հրապարակվել է: (2004)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
: Palomares, Débora Salatino
Հրապարակվել է: (2018)
: Palomares, Débora Salatino
Հրապարակվել է: (2018)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
: Faria, Vanessa Dolce de
Հրապարակվել է: (2017)
: Faria, Vanessa Dolce de
Հրապարակվել է: (2017)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
: Borges, Marcelo Krás
Հրապարակվել է: (2023)
: Borges, Marcelo Krás
Հրապարակվել է: (2023)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
: Dias, Eliotério Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
: Dias, Eliotério Fachin
Հրապարակվել է: (2021)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Հրապարակվել է: (2021)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
: Ferri, Caroline
Հրապարակվել է: (2013)
: Ferri, Caroline
Հրապարակվել է: (2013)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2019)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
: Herani, Renato Gugliano
Հրապարակվել է: (2014)
: Herani, Renato Gugliano
Հրապարակվել է: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
Democracia y desarrollo sostenible
: Ben-Hur Braga, Natan
Հրապարակվել է: (2008)
: Ben-Hur Braga, Natan
Հրապարակվել է: (2008)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
: Lopes, Lucas Lelis
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Lucas Lelis
Հրապարակվել է: (2022)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Հրապարակվել է: (2021)
: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Հրապարակվել է: (2021)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
: Ferreira, Adriano Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Ferreira, Adriano Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Հրապարակվել է: (2015)
: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Հրապարակվել է: (2015)
Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
: Reis, Leandro Roberto de Paula
Հրապարակվել է: (2016)
: Reis, Leandro Roberto de Paula
Հրապարակվել է: (2016)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2005)
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2005)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
: Barros, Gabriela dos Santos
Հրապարակվել է: (2023)
: Barros, Gabriela dos Santos
Հրապարակվել է: (2023)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2017)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2017)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Հրապարակվել է: (2012)
: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Հրապարակվել է: (2012)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2018)
: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Հրապարակվել է: (2018)
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2019)
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2019)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
Bioética, direito e solidariedade
: Vieira, Tereza Rodrigues
Հրապարակվել է: (2012)
: Vieira, Tereza Rodrigues
Հրապարակվել է: (2012)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
: Oliveira, Thiago Pires
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Thiago Pires
Հրապարակվել է: (2012)
Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
: Andrighetto, Aline
Հրապարակվել է: (2011)
: Andrighetto, Aline
Հրապարակվել է: (2011)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Հրապարակվել է: (2013)
: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Հրապարակվել է: (2013)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
: Christmann, Luiza Landerdahl
Հրապարակվել է: (2013)
: Christmann, Luiza Landerdahl
Հրապարակվել է: (2013)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2011)
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2011)
Transparência, processualidade e meio ambiente
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Հրապարակվել է: (2012)
: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Հրապարակվել է: (2012)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Հրապարակվել է: (2014)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
: Souza, Renata
Հրապարակվել է: (2019)
: Souza, Renata
Հրապարակվել է: (2019)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
: Assunção, Linara Oeiras
Հրապարակվել է: (2015)
: Assunção, Linara Oeiras
Հրապարակվել է: (2015)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
: Garcia, Heloise Siqueira
Հրապարակվել է: (2015)
: Garcia, Heloise Siqueira
Հրապարակվել է: (2015)