Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais. Vol. 1077, (2025), p. 305 - 314 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Defensivo agrícola, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito constitucional, brasil. |
| 在線閱讀: | https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/199498/DECIS%c3%83O%20DO%20STF%20NA%20ADIN%206.955RS%20ENDOSSA%20RETROCESSO.pdf?sequence=2&isAllowed=y |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2024)
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2024)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2017)
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
由: Izolani, Francieli Iung
出版: (2022)
由: Izolani, Francieli Iung
出版: (2022)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2020)
由: Mattos Neto, Antonio José de
出版: (2020)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2018)
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2018)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2003)
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2003)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
由: Dal Bosco, Maria Goretti
出版: (2023)
由: Dal Bosco, Maria Goretti
出版: (2023)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2004)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2004)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
由: Lunelli, Carlos Alberto
出版: (2012)
由: Lunelli, Carlos Alberto
出版: (2012)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
由: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版: (2022)
由: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
由: Fernandes, Alessandro
出版: (2020)
由: Fernandes, Alessandro
出版: (2020)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2001)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2001)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
由: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版: (2016)
由: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版: (2016)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
由: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
出版: (2009)
由: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
出版: (2009)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2008)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2008)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2015)
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2015)
A função socioambiental do contrato
由: Silva, Michael César
出版: (2019)
由: Silva, Michael César
出版: (2019)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
由: Abi-Eçab, Pedro
出版: (2005)
由: Abi-Eçab, Pedro
出版: (2005)
Onde mora o meio ambiente cultural?
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2017)
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2017)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
由: Matos, Federico Nunes de
出版: (2015)
由: Matos, Federico Nunes de
出版: (2015)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
由: Nicolau Júnior, Mauro
出版: (2011)
由: Nicolau Júnior, Mauro
出版: (2011)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
由: Machado, Gyovanni Bortolini
出版: (2014)
由: Machado, Gyovanni Bortolini
出版: (2014)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
由: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
出版: (2016)
由: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
出版: (2016)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
由: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版: (2024)
由: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版: (2024)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
由: Pinto, Nelson Luiz
出版: (2020)
由: Pinto, Nelson Luiz
出版: (2020)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2022)
由: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版: (2022)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
由: Lazaroni, Mizia da Silva
出版: (2006)
由: Lazaroni, Mizia da Silva
出版: (2006)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
由: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版: (2020)
由: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版: (2020)
A capacidade processual dos animais
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2021)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2021)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
由: Bonifácio, Artur Cortez
出版: (2019)
由: Bonifácio, Artur Cortez
出版: (2019)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2024)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2024)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
由: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
出版: (2022)
由: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
出版: (2022)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
由: Pope, Kamila
出版: (2020)
由: Pope, Kamila
出版: (2020)
Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
由: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
出版: (2017)
由: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
出版: (2017)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2024)
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2024)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
由: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版: (2016)
由: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版: (2016)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
由: Marinoni, Luiz Guilherme
出版: (2012)
由: Marinoni, Luiz Guilherme
出版: (2012)
O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
由: Lunelli, Carlos Alberto
出版: (2013)
由: Lunelli, Carlos Alberto
出版: (2013)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
由: Ferrari, Roseane
出版: (2015)
由: Ferrari, Roseane
出版: (2015)