Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 447-450 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, julgamento, rio grande do sul. Animal, proteção, jurisprudência, rio grande do sul. Bem estar animal, jurisprudência, rio grande do sul. Direito municipal, jurisprudência, rio grande do sul. Direito animal, jurisprudência, rio grande do sul. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146810 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Guimarães, Mariana Arruda |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 447-450 |
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Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
Guimarães, Mariana Arruda
Agravo de instrumento, julgamento, Rio Grande do Sul.
Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Bem-estar animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Direito municipal, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Direito animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Artigo de Revista
2020
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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