Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Lex : jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e tribunais regionais federais Vol. 22, n. 249 (maio 2010), p. 9-30 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos constitucionais, brasil. Bioética, brasil. Biopirataria, brasil. Biotecnologia, proteção, europa. Genética, manuseio, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Produto transgênico, tecnologia, brasil. Saúde, proteção, brasil. Biotecnologia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84991 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Biopirataria e as patentes
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2018)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
Biopirataria : a grave problemática das patentes
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2023)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
Tekijä: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Julkaistu: (2001)
Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
Tekijä: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Julkaistu: (2009)
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
Tekijä: Moreira Filho, José Roberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira Filho, José Roberto
Julkaistu: (2012)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Julkaistu: (2015)
Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Fundo setorial de biotecnologia : uma análise de contexto, operação e resultados
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
Tekijä: Fagundez, Gabrielle Tabares
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fagundez, Gabrielle Tabares
Julkaistu: (2018)
Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (1997)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Modernização da técnicas de manipulação genética : uma visão bioética ambiental
Tekijä: Iacomini, Vanessa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Iacomini, Vanessa
Julkaistu: (2012)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2004)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
Tekijä: Losekann, Cristiana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Losekann, Cristiana
Julkaistu: (2015)