O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 14, n. 29 (jul./dez. 2010), p. 15-19 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/32149 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Documenti analoghi
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
di: Brasil
Pubblicazione: (2003)
di: Brasil
Pubblicazione: (2003)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
di: Duarte, Maria Raquel
Pubblicazione: (2013)
di: Duarte, Maria Raquel
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
di: Bolque, Fernando Cesar
Pubblicazione: (1999)
di: Bolque, Fernando Cesar
Pubblicazione: (1999)
Competência nos crimes ambientais
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (1999)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2023)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2023)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2024)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2024)
Legislação penal especial
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2022)
di: Capez, Fernando
Pubblicazione: (2022)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2001)
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
di: Bittencourt, Sávio
Pubblicazione: (2003)
di: Bittencourt, Sávio
Pubblicazione: (2003)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
A investigação criminal e o dano ambiental
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
di: Teotônio, Paulo José Freire
Pubblicazione: (2008)
di: Teotônio, Paulo José Freire
Pubblicazione: (2008)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
di: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Pubblicazione: (1998)
di: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Pubblicazione: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Fonseca, Luiz Vidal
Pubblicazione: (2001)
di: Fonseca, Luiz Vidal
Pubblicazione: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
di: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Pubblicazione: (2013)
di: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Pubblicazione: (2013)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
di: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Pubblicazione: (2006)
di: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (2008)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (2008)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
di: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2014)
di: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2014)
Leis penais especiais comentadas
di: Delmanto, Roberto
Pubblicazione: (2025)
di: Delmanto, Roberto
Pubblicazione: (2025)
Documenti analoghi
-
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000) -
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010) -
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009) -
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
di: Brasil
Pubblicazione: (2003) -
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
di: Duarte, Maria Raquel
Pubblicazione: (2013)