O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 14, n. 29 (jul./dez. 2010), p. 15-19 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/32149 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Antzeko izenburuak
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)
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nork: Brasil
Argitaratua: (2003)
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nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)
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nork: Bolque, Fernando Cesar
Argitaratua: (1999)
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nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
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Argitaratua: (1999)
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nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2023)
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nork: Capez, Fernando
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nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (2020)
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