O juizado especial criminal e os crimes ambientais

समान संसाधन

• Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
  द्वारा: Shafer, Jairo Gilberto
  प्रकाशित: (2000)
• Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  द्वारा: Micheloti, Marcelo Adriano
  प्रकाशित: (2010)
• Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
  द्वारा: Micheloti, Marcelo Adriano
  प्रकाशित: (2009)
• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  द्वारा: Brasil
  प्रकाशित: (2003)
• Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
  द्वारा: Duarte, Maria Raquel
  प्रकाशित: (2013)