A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 23, n. 114 (maio/jun. 2015), p. 203-221 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93322 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
מאת: Costa, Rafael de Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Costa, Rafael de Oliveira
יצא לאור: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
מאת: Burgonovo, Ivan
יצא לאור: (2013)
מאת: Burgonovo, Ivan
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2016)
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
מאת: Teotônio, Paulo José Freire
יצא לאור: (2008)
מאת: Teotônio, Paulo José Freire
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
מאת: Borges, Henrique
יצא לאור: (2021)
מאת: Borges, Henrique
יצא לאור: (2021)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
מאת: Marcante, Marcelo
יצא לאור: (2014)
מאת: Marcante, Marcelo
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
מאת: Silva, Ivan Luís Marques da
יצא לאור: (2010)
מאת: Silva, Ivan Luís Marques da
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2017)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2017)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
מאת: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
יצא לאור: (2013)
מאת: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
יצא לאור: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
מאת: Boldt, Raphael
יצא לאור: (2021)
מאת: Boldt, Raphael
יצא לאור: (2021)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2019)
מאת: Leal, Rodrigo José
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (1995)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
מאת: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
יצא לאור: (1998)
מאת: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
יצא לאור: (1998)