A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 23, n. 114 (maio/jun. 2015), p. 203-221 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93322 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2012)
由: Costa, Rafael Santiago
出版: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
由: Burgonovo, Ivan
出版: (2013)
由: Burgonovo, Ivan
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
由: Marcante, Marcelo
出版: (2014)
由: Marcante, Marcelo
出版: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
由: Schulze, Clenio Jair
出版: (2014)
由: Schulze, Clenio Jair
出版: (2014)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
由: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版: (2013)
由: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
由: Araújo, Fábio Roque
出版: (2014)
由: Araújo, Fábio Roque
出版: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
由: Cappelli, Silvia
出版: (1995)
由: Cappelli, Silvia
出版: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
由: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
出版: (1998)
由: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
出版: (1998)