A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
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| Hovedforfatter: | Teixeira, Dálvio Leite Dias |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 6, n. 32 (mar. 2010), p. 49-60 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105853 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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