A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Teixeira, Dálvio Leite Dias |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 6, n. 32 (mar. 2010), p. 49-60 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105853 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Amaral, Paulo Henrique do
Julkaistu: (2008)
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A tributação e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
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Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
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