A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil

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Main Author: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Juris Plenum Vol. 6, n. 32 (mar. 2010), p. 49-60
Ano:2009
Assuntos:Constitucionalidade das leis, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Meio ambiente, impostos, brasil.
Meio ambiente, natureza fiscal, brasil.
Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105853
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.