Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
od: Sandri, Gabriel de Araujo
Wydane: (2015)
od: Sandri, Gabriel de Araujo
Wydane: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Oliveira, Thaís Soares de
Wydane: (2017)
od: Oliveira, Thaís Soares de
Wydane: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
od: Schramm, Fermin Roland
Wydane: (2010)
od: Schramm, Fermin Roland
Wydane: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
od: Junges, José Roque
Wydane: (2017)
od: Junges, José Roque
Wydane: (2017)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Wydane: (2005)
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Wydane: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
od: García Cavero, Percy
Wydane: (2022)
od: García Cavero, Percy
Wydane: (2022)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Wydane: (2006)
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Wydane: (2006)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
od: Lins, Robson Maia
Wydane: (2025)
od: Lins, Robson Maia
Wydane: (2025)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2009)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2009)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
od: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Wydane: (2008)
od: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Wydane: (2008)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
od: Abraham, Marcus
Wydane: (2024)
od: Abraham, Marcus
Wydane: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
od: Scaff, Fernando Facury
Wydane: (2024)
od: Scaff, Fernando Facury
Wydane: (2024)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
od: Cavalcanti, Thais Novaes
Wydane: (2012)
od: Cavalcanti, Thais Novaes
Wydane: (2012)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
od: Távora, Fernando Lagares
Wydane: (2009)
od: Távora, Fernando Lagares
Wydane: (2009)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
od: Gama, Clairton Kubassewski
Wydane: (2021)
od: Gama, Clairton Kubassewski
Wydane: (2021)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
od: Jucá, Francisco Pedro
Wydane: (2014)
od: Jucá, Francisco Pedro
Wydane: (2014)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
od: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Wydane: (2012)
od: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Wydane: (2012)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
od: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Wydane: (2024)
od: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Wydane: (2024)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
od: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Wydane: (2024)
od: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Wydane: (2024)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2000)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2000)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
od: Pereira, Jefferson de Castro
Wydane: (2022)
od: Pereira, Jefferson de Castro
Wydane: (2022)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
od: Ferreira Neto, Arthur Maria
Wydane: (2024)
od: Ferreira Neto, Arthur Maria
Wydane: (2024)
ICMS ecológico : guerra fiscal
od: Fonseca, Afrânio César
Wydane: (2014)
od: Fonseca, Afrânio César
Wydane: (2014)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
od: Mello, Elizabete Rosa de
Wydane: (2020)
od: Mello, Elizabete Rosa de
Wydane: (2020)
Uma agenda necessária
od: Nery, Carmen
Wydane: (2018)
od: Nery, Carmen
Wydane: (2018)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
od: Nadal, Caroline Paglia
Wydane: (2025)
od: Nadal, Caroline Paglia
Wydane: (2025)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
od: Silva, Dirceu Elber Gomes
Wydane: (2021)
od: Silva, Dirceu Elber Gomes
Wydane: (2021)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
od: Amaral, Paulo Henrique do
Wydane: (2005)
od: Amaral, Paulo Henrique do
Wydane: (2005)
Isenção tributária na defesa ambiental
od: Bonalume, Wilson Luiz
Wydane: (1996)
od: Bonalume, Wilson Luiz
Wydane: (1996)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
od: Balbinot, Fábio Hanauer
Wydane: (2017)
od: Balbinot, Fábio Hanauer
Wydane: (2017)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
od: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Wydane: (2020)
od: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Wydane: (2020)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
od: Homsi, Hannée Amir
Wydane: (2020)
od: Homsi, Hannée Amir
Wydane: (2020)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
od: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Wydane: (2022)
od: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Wydane: (2022)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
od: Folloni, André Parmo
Wydane: (2012)
od: Folloni, André Parmo
Wydane: (2012)
Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
od: Azevedo, Tânia
Wydane: (2020)
od: Azevedo, Tânia
Wydane: (2020)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
od: Oliveira, Jadson Correia de
Wydane: (2021)
od: Oliveira, Jadson Correia de
Wydane: (2021)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2004)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2004)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
od: Marques, Leonardo Nunes
Wydane: (2014)
od: Marques, Leonardo Nunes
Wydane: (2014)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
od: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Wydane: (2011)
od: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Wydane: (2011)