Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Збережено в:
| Автор: | Jaques, Abner da Silva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
за авторством: Sandri, Gabriel de Araujo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sandri, Gabriel de Araujo
Опубліковано: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Oliveira, Thaís Soares de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Oliveira, Thaís Soares de
Опубліковано: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
за авторством: Schramm, Fermin Roland
Опубліковано: (2010)
за авторством: Schramm, Fermin Roland
Опубліковано: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
за авторством: Junges, José Roque
Опубліковано: (2017)
за авторством: Junges, José Roque
Опубліковано: (2017)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
за авторством: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубліковано: (2008)
за авторством: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубліковано: (2008)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
за авторством: Freire, Alexandre Costa de Luna
Опубліковано: (2005)
за авторством: Freire, Alexandre Costa de Luna
Опубліковано: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
за авторством: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Опубліковано: (2012)
за авторством: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Опубліковано: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
за авторством: Jucá, Francisco Pedro
Опубліковано: (2014)
за авторством: Jucá, Francisco Pedro
Опубліковано: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
за авторством: Abraham, Marcus
Опубліковано: (2024)
за авторством: Abraham, Marcus
Опубліковано: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
за авторством: Távora, Fernando Lagares
Опубліковано: (2009)
за авторством: Távora, Fernando Lagares
Опубліковано: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2009)
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
за авторством: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Опубліковано: (2006)
за авторством: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Опубліковано: (2006)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
за авторством: Ferreira Neto, Arthur Maria
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ferreira Neto, Arthur Maria
Опубліковано: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2024)
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
за авторством: Lins, Robson Maia
Опубліковано: (2025)
за авторством: Lins, Robson Maia
Опубліковано: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
за авторством: Bonalume, Wilson Luiz
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bonalume, Wilson Luiz
Опубліковано: (1996)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
за авторством: Cavalcanti, Thais Novaes
Опубліковано: (2012)
за авторством: Cavalcanti, Thais Novaes
Опубліковано: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
за авторством: Gama, Clairton Kubassewski
Опубліковано: (2021)
за авторством: Gama, Clairton Kubassewski
Опубліковано: (2021)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
за авторством: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Опубліковано: (2024)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
за авторством: Pereira, Jefferson de Castro
Опубліковано: (2022)
за авторством: Pereira, Jefferson de Castro
Опубліковано: (2022)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
за авторством: Silva, Dirceu Elber Gomes
Опубліковано: (2021)
за авторством: Silva, Dirceu Elber Gomes
Опубліковано: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
за авторством: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Опубліковано: (2024)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2000)
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2000)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2004)
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2004)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
за авторством: Marques, Leonardo Nunes
Опубліковано: (2014)
за авторством: Marques, Leonardo Nunes
Опубліковано: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
за авторством: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Опубліковано: (2021)
за авторством: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Опубліковано: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
за авторством: Iovanovich, Zuleica Ap
Опубліковано: (2025)
за авторством: Iovanovich, Zuleica Ap
Опубліковано: (2025)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
за авторством: Cárnio, Thaís Cíntia
Опубліковано: (2013)
за авторством: Cárnio, Thaís Cíntia
Опубліковано: (2013)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
за авторством: Balbinot, Fábio Hanauer
Опубліковано: (2017)
за авторством: Balbinot, Fábio Hanauer
Опубліковано: (2017)
ICMS ecológico : guerra fiscal
за авторством: Fonseca, Afrânio César
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fonseca, Afrânio César
Опубліковано: (2014)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
за авторством: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Опубліковано: (2008)
за авторством: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Опубліковано: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
за авторством: Mello, Elizabete Rosa de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Mello, Elizabete Rosa de
Опубліковано: (2020)
Uma agenda necessária
за авторством: Nery, Carmen
Опубліковано: (2018)
за авторством: Nery, Carmen
Опубліковано: (2018)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
за авторством: Nadal, Caroline Paglia
Опубліковано: (2025)
за авторством: Nadal, Caroline Paglia
Опубліковано: (2025)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
за авторством: Amaral, Paulo Henrique do
Опубліковано: (2005)
за авторством: Amaral, Paulo Henrique do
Опубліковано: (2005)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
за авторством: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубліковано: (2012)
за авторством: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубліковано: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019)
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
за авторством: Nascimento, Jonatas Albino do
Опубліковано: (2021)
за авторством: Nascimento, Jonatas Albino do
Опубліковано: (2021)
Схожі ресурси
-
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
за авторством: Sandri, Gabriel de Araujo
Опубліковано: (2015) -
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Oliveira, Thaís Soares de
Опубліковано: (2017) -
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
за авторством: Schramm, Fermin Roland
Опубліковано: (2010) -
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
за авторством: Junges, José Roque
Опубліковано: (2017) -
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
за авторством: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубліковано: (2008)